Consulta de tratados internacionais

Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 49/79, de 06/06

Publicação

Diário da República I, n.º 130, de 06/06/1979 (Decreto n.º 49/79)

Avisos

Aviso de 14/11/1980 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…

Texto em Inglês

http://whc.unesco.org/archive/convention-en.pdf

Texto em Francês

http://whc.unesco.org/archive/convention-fr.pdf

Estados Partes
http://whc.unesco.org/pg.cfm?cid=246
Bibliografia

- Peter H. Stott, The World Heritage Convention and the National Park Service: the first two decades, 1972-1992, in The George Wright Forum, Vol. 29, n.º 1, 2012, p. 148-175
- Alyza D. Lewin, The World Heritage Convention and the Future of Auschwitz, in Cardozo Law Review, 1998, Vol.20, n.2, p.677-685
- Patrick J. O'keefe, Foreign investment and the world heritage convention, in International Journal of Cultural Property, 1994, Vol.3, n.2, p.259-265

Observações

Adotada na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 16/11/1972.

Informação adicional sobre a Convenção pode ser encontrada em http://whc.unesco.org/