Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 590/70
Publicação
Diário da República I, n.º 277, de 28/11/1970
Instrumentos que o modificam
Emendas à Convenção, de 12 de Dezembro de 1985 (aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 16/88, de 23 de Julho)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes
Observações
Dada a reduzida aplicação prática da Convenção, os Estados Parte adoptaram, em 19 de Julho de 1990, um Protocolo pondo fim à Convenção. Este Protocolo não se encontra no entanto ainda em vigor