Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nova Deli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 5/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 22, de 31/01/2017
Avisos
- Aviso n.º 100/2017, de 21/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor da Convenção
- Aviso n.º 9/2019, de 28/02/2019 - torna público ter sido assinado Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia. O texto do Arcordo Administrativo encontra-se publicado juntamente com o Aviso.
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