Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 24/2005
Publicação
Diário da República, I-A, n.º 213, de 07/11/2005
Instrumentos que o desenvolvem
O Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção, de 29 de Setembro de 2005, foi publicado mediante Aviso no Diário da República I-A, n.º 241, de 19 de Dezembro
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…