Consulta de tratados internacionais

Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

20-06-1969

Inicío de vigência

31-07-1970

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 49426

Publicação

Diário da República I, n.º 281, de 02/12/1969

Avisos

Aviso de 04/01/1971 - torna público ter entrado em vigor o Convénio

Texto em Português

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