Consulta de tratados internacionais
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha)
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 4/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 37, de 13/02/1998
Avisos
Aviso n.º 66/99, de 11/06/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Convénio
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…