Consulta de tratados internacionais

Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre as Localidades de Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha),
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº17/96

Publicação

Diário da República I-A, nº147, de 27/06/1996

Avisos

Aviso nº7/1997, de 16/01/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…