Consulta de tratados internacionais
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha)
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº19/96
Publicação
Diário da República I-A, nº150, de 01/07/1996
Avisos
Aviso nº337/1996, de 12/04/1996 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…