Consulta de tratados internacionais
Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Pequim
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 9/2006
Publicação
Diário da República I-A, n.º 16, de 23/01/2006
Instrumentos modificados
Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto)
Avisos
Aviso n.º 593/2006, de 07/06/2006 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
Estados Partes