Consulta de tratados internacionais
Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Gaborone
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 17/88
Publicação
Diário da República I, n.º 173, de 28/07/1988
Instrumentos modificados
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES -, concluída em Washington em 3 de Março de 1973 (aprovada pelo Decreto n.º 50/80, de 23 de Julho)
Avisos
Aviso n.º 132/92, de 27/08/1992 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
https://www.eda.admin.ch/dam/eda/en/documents/aussenpolitik…
Texto em Francês
https://www.eda.admin.ch/dam/eda/fr/documents/aussenpolitik…
Estados Partes