Consulta de tratados internacionais
Emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª sessões da Assembleia Mundial de Saúde
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovadas para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 269, de 16/11/2004
Instrumentos modificados
Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)
Avisos
Aviso n.º 50/2005, de 22/02/2005 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Estas emendas não se encontram ainda em vigor na ordem internacional