Consulta de tratados internacionais
Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 255, de 05/11/2002
Instrumentos modificados
Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de agosto)
Avisos
Aviso n.º 218/2005, de 11/05/2005 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
Estados Partes