Consulta de tratados internacionais
Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN)
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Badajoz
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 125/2007
Publicação
Diário da República n.º 225, de 22/11/2007
Avisos
Aviso n.º 17/2008, de 25/01/2008 - torna público terem sido recebidas notas, em 18 de Outubro e em 26 de Novembro de 2007, pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Estatuto
Texto em Português
Observações
Portugal celebrou, em 19 de Janeiro de 2008, um Acordo de Sede com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2008, DR I, n.º 150, de 05/08/2008)