Consulta de tratados internacionais

Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Praia
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovados pelo Decreto n.º 19/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 138, de 16/06/1999
Instrumentos que o modificam
Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, de 20 de Julho de 2005 (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009, DR I, n.º 179, de 15/09/2009)
Texto em Português

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