Consulta de tratados internacionais

Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 88/2007

Publicação

Diário da República I, n.º 165, de 28/08/2007

Instrumentos desenvolvidos

Acordo entre o Governo português e a CPLP referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade, de 3 de Julho de 1998 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/99)