Consulta de tratados internacionais

Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2017

Publicação

Diário da República I, n.º 35, de 17/02/2017