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Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Darmstadt
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/94
Publicação
Diário da República I-A, n.º 109, de 11/05/1994
Instrumentos modificados
O Protocolo altera a Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, de 24 de Maio de 1983