Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 151/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 150, de 30/06/1999
Instrumentos modificados
Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
Avisos
Aviso n.º 133/99, de 21/09/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Emenda
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…