Consulta de tratados internacionais
Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bissau
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 57/89
Publicação
Diário da República I, de 15/11/1989
Avisos
Aviso nº 90/1992, de 10/07/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…