Consulta de tratados internacionais
Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Kiev
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 121, de 25/06/2012
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, de 25 de Fevereiro de 1991 (aprovada pelo Decreto n.º 59/99, de 17 de Dezembro)
Avisos
Aviso n.º 161/2012, de 08/10/2012 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
http://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/eia/documents/legaltexts…
Estados Partes