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Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 59-A/78

Publicação

Diário da República I, nº 98, 1º Suplemento, de 28/04/1978

Instrumentos modificados

Revogados o Tratado de Amizade e não Agressão feito em Lisboa a 17 de Março de 1939 e os respectivos Protocolos Adicionais de 29 de Julho de 1940, de 20 de Setembro de 1948 e de 22 de Maio de 1970

Instrumentos que o desenvolvem

- Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países, de 30 de Novembro de 1998 (aprovada pelo Decreto n.º 7/2000, de 24 de Abril)
- Mediante Aviso, foi publicado no DR n.º 75, de 29/03/1984, o Protocolo Adicional ao Tratado, assinado em Lisboa em 12 de Novembro de 1983

Avisos

Aviso de 14/06/1978 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Tratado

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…