Consulta de tratados internacionais
Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 120, de 24/05/2000
Avisos
Aviso n.º 194/2000, de 12/10/2000 - torna público o depósito de instrumento de ratificação do Tratado e dos respectivos anexos
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes
Relatórios explicativos
Bibliografia
David S. Jonas, The Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty: Current Legal Status in the United States and the Implications of a Nuclear Test Explosion, in New York Journal of International Law & Politics, Vol. 39, n.º 4, 2007, p. 1007-1046
Observações
O Tratado não entrou ainda em vigor na ordem internacional (v.artigo XIV)