Consulta de tratados internacionais
Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 84/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 99/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 127, de 03/07/2012
Avisos
Aviso n.º 65/2018, de 24/05/2018 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na sua qualidade de depositário, comunicou que a adesão da Croácia ao Tratado, produz efeitos a partir de 7 de março de 2018.
Texto em Português
Estados Partes