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Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-07-1990
Convenção sobre a Importação Temporária
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1990
Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, com o fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1988
Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-1988
Emenda a que se refere a decisão do Conselho n.º 89/345/CEE, de 3 de Maio, à Convenção sobre o Livrete ATA para a Importação Temporária de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-1983
Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controles das Mercadorias nas Fronteiras
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-10-1982
Emenda à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-08-1982