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Convenção Relativa ao Exercício da Pesca no Atlântico Norte
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-06-1967
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1967
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-05-1967
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Temas: Família
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1967
Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-01-1967
Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos…
Temas: Direito do espaço
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1967
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966
Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966
Acordo complementar para execução e complemento da Convenção de 6 de Novembro de 1964 entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha…
Temas: Segurança social
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-12-1966