Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
São Tomé
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 7/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 79, de 23/04/2010
Avisos
Aviso n.º 99/2014, de 28/10/2014 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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