Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bratislava
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Decreto n.º 11/2004
Publicação
Diário da República I-A; n.º 107, de 07/05/2004
Instrumentos modificados
As matérias reguladas pelo Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a antiga República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 1976, passam, no que se refere ao território da República Eslovaca, a estar reguladas pelo presente Acordo (artigo 20.º)
Avisos
Aviso n.º 147/2004, de 20/08/2004 - torna público terem sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…