Consulta de tratados internacionais

Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades da Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha)
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº18/97

Publicação

Diário da República I-A, nº148, de 28/06/1996

Avisos

Aviso nº117/1997, de 12/04/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…