Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 8/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 81, de 27/04/2010
Instrumentos que o desenvolvem
Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de Julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 25 de Setembro de 2009 (publicado através do Aviso n.º 78/2010, DR I, n.º 108, de 04/06/2010)
Avisos
Aviso n.º 3/2012, de 09/03/2012 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Ucrânia para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português