Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bogotá
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 74, de 13/04/2012
Avisos
Aviso n.º 2/2015, de 23/01/2015 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português