Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Cidade do Mindelo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 140, de 21/07/2015
Avisos
Aviso n.º 76/2015, de 28/09/2015 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português