Consulta de tratados internacionais
Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 124/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 210, de 27/10/2015
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, de 8 de maio de 2009 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010, DR I, n.º 187, de 24/09/2010)
Avisos
Aviso n.º 84/2015, de 11/12/2015 - torna público terem sido concluídos os procedimentos constitucionais da República Portuguesa exigidos para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português