Consulta de tratados internacionais

Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Bagdad

Data de Conclusão

18-01-1984

Inicío de vigência

22-04-1985

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto do Governo nº 27/84

Publicação

Diário da República I, nº 120, de 24/05/1984

Avisos

Aviso n.º 585/2006, de 29/05/2006 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime