Consulta de tratados internacionais

Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

12-07-1982

Inicío de vigência

06-12-1983

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 129/82

Publicação

Diário da República I, nº 265, de 16/11/1982

Avisos

Aviso n.º 410/2006, de 01/03/2006 - torna público terem sido satisfeitas as exigências necessárias à entrada em vigor do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime