Consulta de tratados internacionais
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República das Filipinas
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Manila
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 5/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 70, de 12/04/2010
Avisos
Aviso n.º 193/2010, de 12/08/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português