Consulta de tratados internacionais
Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 53/81
Publicação
Diário da República I, nº 126, de 02/06/1981
Instrumentos que o desenvolvem
- Protocolo Adicional de 19 de Dezembro de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 16/95, de 29 de Maio)
- Protocolo Adicional (relativo à reinstalação e reestruturação da TVE na República Democrática de São Tomé e Príncipe) de 5 de Novembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 33/90, de 27 de Julho)
Avisos
Aviso de 24/09/1984 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…