Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Macau

Data de Conclusão

10-07-2001

Inicío de vigência

14-05-2004

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 4/2004

Publicação

Diário da República I-A, n.º 73, de 26/03/2004

Avisos

Aviso n.º 693/2006, de 10/10/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime