Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Liubliana

Data de Conclusão

06-06-2001

Inicío de vigência

28-03-2003

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 40/2002

Publicação

Diário da República I-A, n.º 290, de 16/12/2002

Avisos

Aviso n.º 12/2004, de 24/01/2004 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime