Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Luanda
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2008
Avisos
Aviso n.º 43/2008, de 07/04/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo