Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Doha
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 9, de 12/01/2012
Avisos
Aviso n.º 45/2014, de 21/03/2014 - torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada do Estado do Qatar em Paris e pela Embaixada de Portugal em Doha, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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