Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre a República Portuguesa e a República da Índia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 40, de 16/02/2002
Instrumentos modificados
Acordo de Cooperação Económica e Comercial, Industrial e Técnica, de 7 de Abril de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 98/77, de 13 de Julho)
Avisos
Aviso n.º 95/2002, de 19/11/2002 - torna público encontrarem-se cumpridas pelas duas Partes as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…