Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Liubliana

Data de Conclusão

16-09-1998

Inicío de vigência

21-05-2003

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2003

Publicação

Diário da República I-A, n.º 90, de 16/04/2003

Avisos

Aviso n.º 176/2003, de 26/06/2003 - torna público a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime