Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.º, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º118/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 66, de 19/03/1999
Instrumentos modificados
O Acordo torna extensivo à Islândia e à Noruega o Acordo de Schengen relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, de 14 de Junho de 1985 e a sua Convenção de Aplicação de 19 de Junho de 1990