Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 147, de 01/08/2017
Avisos
Aviso n.º 119/2019, de 09/12/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo
Texto em Português