Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Porto
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 89, de 09/05/2013
Avisos
Aviso n.º 79/2013, de 21/06/2013 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acord
Texto em Português