Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Maputo

Data de Conclusão

29-03-2004

Inicío de vigência

06-11-2008

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 31/2004

Publicação

Diário da República I-A, n.º 252, de 26/10/2004

Avisos

Aviso n.º 223/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

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