Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio do Turismo

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

31-05-2005

Inicío de vigência

27-10-2006

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 23/2005

Publicação

Diário da República I-A, n.º 208, de 28/10/2005

Avisos

Aviso n.º 716/2006, de 09/11/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

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