Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 19/2021
Publicação
Diário da República I, n.º 133, de 12/07/2021
Avisos
Aviso n.º 52/2022, de 26/05/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.