Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Ancara
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2015

Publicação

Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015