Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 126/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 201, de 16/10/2008
Avisos
Aviso n.º 220/2008, de 07/11/2008 - torna público que ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo